Termos e condições
1. Informações gerais
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas através deste website por consumidores e clientes empresariais no âmbito da União Europeia e, quando disponibilizarmos entrega, para destinos selecionados fora da União Europeia, salvo se tiverem sido acordadas condições escritas separadas.
O vendedor e operador desta loja online é: VITCAS Polska Sp. z o.o., Rozwojowa 1B, 32-551 Babice, Polónia, N.º de IVA intracomunitário: PL6282258527, registada no registo de empresas polaco (KRS) sob o n.º 0000414928.
A VITCAS Polska Sp. z o.o. faz parte do Vitcas Group. O fabricante dos produtos da marca VITCAS é a Vitcas Ltd, Reino Unido, salvo indicação em contrário.
Para obter a resposta mais rápida, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através do formulário de contacto neste website: Formulário de contacto.
Nos presentes Termos e Condições, “consumidor” significa uma pessoa singular que atua total ou predominantemente fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. “Cliente empresarial” significa um cliente que atua para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Nada nos presentes Termos e Condições afeta os seus direitos legais enquanto consumidor, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.
2. Informações sobre produtos e aconselhamento técnico
Todas as informações sobre produtos neste website são fornecidas de boa-fé e destinam-se a ajudar os clientes a escolher produtos adequados. Envidamos esforços razoáveis para garantir que descrições, especificações, imagens, preços e disponibilidade estejam corretos e atualizados. No entanto, podem ocorrer pequenos erros, omissões ou alterações.
As especificações dos produtos, a embalagem, a aparência e os dados técnicos podem ser atualizados periodicamente. Para encomendas já efetuadas, aplicar-se-ão a descrição do produto e o preço apresentados no momento da encomenda, salvo se entrarmos em contacto consigo e for acordado de outro modo.
Se necessitar de um produto para uma aplicação técnica específica, instalação, tipo de combustível, intervalo de temperatura, sistema de evacuação de fumos, requisito de regulamento de construção, requisito de segurança ou especificação de projeto, contacte-nos antes de efetuar a sua encomenda.
Qualquer orientação que forneçamos antes da compra constitui apenas aconselhamento geral sobre produtos. Não substitui aconselhamento técnico profissional, vistoria, aconselhamento de conceção ou aconselhamento de instalação quando estes sejam necessários para o seu projeto.
3. Disponibilidade dos produtos, prazos de preparação e encomendas especiais
A disponibilidade dos produtos e os prazos de preparação apresentados neste website são fornecidos de boa-fé e constituem apenas estimativas, salvo confirmação expressa em contrário por escrito.
Alguns produtos podem estar temporariamente esgotados, em produção, fabricados por encomenda, personalizados ou preparados especificamente para o cliente. Esses produtos podem ter prazos de preparação mais longos do que os artigos normalmente disponíveis em stock.
Quando um produto tiver um prazo de preparação específico, este poderá ser apresentado na página do produto, durante o processo de encomenda, na confirmação da encomenda ou confirmado pela nossa equipa de apoio ao cliente.
Os prazos de preparação podem alterar-se devido a calendários de produção, disponibilidade de matérias-primas, atrasos no transporte, procura sazonal, feriados ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
O prazo estimado de entrega começa a contar a partir da expedição, e não da data em que a encomenda é efetuada. Se a sua encomenda incluir produtos com prazos de preparação diferentes, a encomenda poderá ser expedida quando todos os artigos estiverem disponíveis, salvo acordo em contrário.
Se um produto ficar indisponível ou estiver sujeito a um atraso significativo depois de efetuar a encomenda, poderemos contactá-lo para oferecer um prazo de preparação atualizado, um produto alternativo quando disponível, ou o cancelamento e reembolso, quando aplicável.
Os produtos fabricados por encomenda, personalizados ou preparados especificamente para o cliente podem estar sujeitos a regras diferentes de cancelamento e devolução. Consulte a nossa página Devoluções e Reembolsos para mais informações.
4. Preços, IVA e pagamento
Todos os preços para consumidores apresentados no website incluem o IVA aplicável, salvo indicação clara em contrário.
Para contas empresariais ou profissionais, os preços podem ser apresentados sem IVA quando tal seja permitido e claramente indicado. O preço final, incluindo IVA e custos de entrega quando aplicáveis, será apresentado antes de confirmar a sua encomenda.
O IVA é cobrado de acordo com as regras de IVA aplicáveis da União Europeia e com o país de destino da encomenda.
Para entregas fora da União Europeia, os preços, impostos e custos de entrega podem ser apresentados ou aplicados de forma diferente, dependendo do país de destino, das regras fiscais locais e das condições de entrega.
As encomendas entregues fora da União Europeia podem estar sujeitas a IVA de importação local, direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento, taxas de manuseamento do transportador ou outros custos relacionados com a importação no país de destino.
Salvo indicação clara em contrário antes da compra, estes encargos não estão incluídos no preço do produto nem no custo de entrega pago à Vitcas e são da responsabilidade do cliente.
Os custos de entrega e quaisquer custos adicionais serão apresentados antes de confirmar a sua encomenda.
Os pagamentos são processados de forma segura através de prestadores de serviços de pagamento terceiros aprovados. Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de encomenda.
A sua encomenda só será processada depois de o pagamento ter sido recebido com sucesso ou aprovado de outra forma.
Se existir um erro evidente de preço, descrição ou disponibilidade, poderemos recusar ou cancelar a encomenda e reembolsar qualquer pagamento já recebido.
5. Processo de encomenda e formação do contrato
Para efetuar uma encomenda, selecione o produto e a quantidade pretendida, clique em Adicionar ao carrinho, continue a comprar ou avance para Finalizar compra, introduza os seus dados de faturação e entrega, selecione as opções de entrega e pagamento disponíveis, reveja a sua encomenda e conclua o pagamento através da plataforma de pagamento segura.
Certifique-se de que todas as informações de faturação e entrega estão completas e corretas. Os bens serão entregues no endereço fornecido durante o processo de encomenda, salvo acordo escrito em contrário.
Ao efetuar uma encomenda, confirma que leu e aceitou os presentes Termos e Condições, incluindo as nossas políticas de Informações de Entrega e Devoluções e Reembolsos.
Após efetuar uma encomenda, receberá uma confirmação da encomenda por e-mail. Esta confirmação indica que recebemos a sua encomenda, mas não significa que a tenhamos aceite.
O contrato de compra e venda é celebrado quando aceitamos e processamos a sua encomenda, normalmente através da confirmação da expedição ou da disponibilização dos bens para entrega.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista um erro evidente de preço, problema de stock, problema de pagamento, informações incorretas do cliente, suspeita de fraude, restrição legal ou quando a entrega no endereço solicitado não seja possível.
6. Entrega
As encomendas são expedidas a partir dos nossos armazéns na União Europeia ou de outro armazém adequado do Vitcas Group, dependendo da disponibilidade do produto e do destino.
As opções de entrega, os prazos estimados de entrega e os custos serão apresentados durante o processo de encomenda antes de confirmar a sua encomenda.
Salvo se acordarmos consigo um prazo de entrega diferente, entregaremos os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 30 dias após a celebração do contrato de compra e venda.
Os prazos de entrega são apenas estimativas e podem variar em função da disponibilidade do produto, do prazo de preparação do produto, do destino, do desempenho do transportador, de feriados ou de outras circunstâncias fora do nosso controlo.
Os métodos de entrega habituais podem incluir entrega por transportadora de encomendas, serviço postal, entrega em palete ou serviço de carga, dependendo do tamanho, peso e tipo de bens encomendados.
Para entregas de grande volume, pesadas ou paletizadas, a entrega poderá ser efetuada apenas até à berma da via pública ou ao limite da propriedade, salvo indicação em contrário. É da responsabilidade do cliente garantir que o endereço de entrega é acessível ao veículo de entrega e que alguém está disponível para receber os bens.
Se o acesso ao endereço de entrega for limitado, por exemplo devido a ruas estreitas, restrições de peso, escadas, portões, estacionamento limitado ou outros problemas de acesso, deve informar-nos antes da expedição. A não comunicação destas informações poderá resultar em custos de entrega adicionais ou atrasos, quando permitido pela lei aplicável.
Não marque instaladores, profissionais ou trabalhos de projeto até ter recebido e inspecionado os seus bens.
Informações de entrega mais detalhadas, incluindo métodos de entrega, prazos estimados de entrega, condições de entrega em palete, requisitos de acesso e regras relativas a entregas falhadas, estão disponíveis na nossa página Informações de Entrega.
6.1. Expedição e prazos estimados de entrega
As encomendas efetuadas em dias úteis antes das 12:00 são normalmente expedidas no mesmo dia útil, sujeitas à disponibilidade do produto, aprovação do pagamento, tempos de processamento em armazém e horários de recolha do transportador.
As encomendas efetuadas após as 12:00, aos fins de semana ou em feriados serão normalmente processadas no dia útil seguinte.
Os prazos estimados de entrega após a expedição dependem do país de destino, do tipo de produto, do peso da encomenda, do tamanho da encomenda e do serviço de transporte selecionado.
- Transportadora de encomendas/serviço postal: normalmente 2–5 dias úteis após a expedição, dependendo do país de destino
- Entrega em palete ou por carga: normalmente 3–7 dias úteis após a expedição, dependendo do país de destino e do serviço de transporte
- Áreas remotas, ilhas ou locais de difícil acesso podem exigir tempo adicional de entrega
Tenha em atenção que os prazos de entrega são apenas estimativas indicativas e podem ser afetados pelo desempenho de transportadores externos, atrasos do transportador, problemas de encaminhamento, procura sazonal, feriados, condições meteorológicas, restrições de acesso ou outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadores externos quando os bens tenham sido expedidos por nós atempadamente. No entanto, isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou quaisquer direitos aplicáveis se a entrega sofrer um atraso excessivo ou não for concluída dentro de um prazo acordado ou legalmente exigido.
6.2. Entrega fora da União Europeia
A entrega fora da União Europeia pode estar disponível para destinos selecionados, sujeita à disponibilidade do produto, disponibilidade do transportador, tamanho da encomenda, peso da encomenda, rota de entrega e eventuais restrições locais de importação.
As opções de entrega disponíveis, os prazos estimados de entrega e os custos de entrega para destinos fora da União Europeia serão apresentados durante o processo de encomenda quando disponíveis, ou confirmados pela nossa equipa de apoio ao cliente antes da expedição.
Para entregas fora da União Europeia, a encomenda pode estar sujeita a IVA de importação local, direitos aduaneiros, taxas de desalfandegamento, taxas de manuseamento do transportador ou outros custos relacionados com a importação no país de destino.
Salvo indicação clara em contrário antes da compra, estes encargos não estão incluídos no preço do produto nem no custo de entrega pago à Vitcas e são da responsabilidade do cliente.
Os procedimentos aduaneiros também podem afetar os prazos de entrega. Atrasos causados por controlos aduaneiros, documentação de importação, autoridades locais, autoridades aduaneiras ou procedimentos de transportadoras no país de destino estão fora do nosso controlo razoável.
Verifique quaisquer requisitos locais de importação, impostos, restrições de produto ou restrições de entrega antes de efetuar uma encomenda para entrega fora da União Europeia.
Se não estiver disponível qualquer opção de entrega para o seu destino durante o processo de encomenda, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente antes de efetuar a encomenda.
7. Inspeção da entrega e danos de transporte
Inspecione os bens assim que possível após a entrega.
Se houver danos visíveis no momento da entrega, solicite, sempre que possível, que estes sejam registados nos documentos de transporte e contacte-nos prontamente.
Se os danos forem descobertos após a entrega, contacte-nos assim que possível e forneça fotografias do produto danificado, da embalagem, da etiqueta de envio, do estado da encomenda ou palete e de quaisquer outros elementos relevantes.
Recomendamos que os danos de transporte sejam comunicados no prazo de 48 horas após a entrega, para que possamos apresentar rapidamente uma reclamação junto do transportador. No entanto, isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor nem os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade relativamente a bens defeituosos, danificados, incompletos ou não conformes.
Guarde a embalagem até que a questão esteja resolvida.
8. Entrega falhada, endereço incorreto e recusa de entrega
É da responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega completo e correto e garantir que a entrega possa ser aceite nesse endereço.
Se a entrega falhar porque o endereço fornecido está incorreto, incompleto ou inacessível, ou porque ninguém está disponível para receber os bens após tentativas razoáveis de entrega, poderão ser aplicados custos adicionais do transportador, quando permitido pela lei aplicável.
Se os bens nos forem devolvidos pelo transportador devido a entrega falhada, recusa de entrega sem motivo válido ou erro do cliente, poderemos deduzir custos razoáveis de entrega, devolução e manuseamento de qualquer reembolso, quando permitido pela lei aplicável.
Isto não se aplica quando a falha na entrega for causada por erro nosso ou quando os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou incorretamente fornecidos.
9. Cancelamento antes da expedição
Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível através do formulário de contacto.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, cancelá-la-emos e emitiremos um reembolso.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá ter de seguir o procedimento de devolução ou exercer o seu direito de livre resolução, quando aplicável.
10. Direito de livre resolução do consumidor
Se for consumidor e comprar online no âmbito da União Europeia, normalmente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
Se a sua encomenda for entregue em várias entregas separadas, o prazo de livre resolução expira 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo da encomenda.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo de livre resolução.
Pode informar-nos através do formulário de contacto, por e-mail quando disponível, utilizando o formulário online de livre resolução quando disponível, ou por qualquer outra declaração inequívoca.
Não tem de indicar qualquer motivo para a livre resolução.
Informações detalhadas sobre o direito de livre resolução do consumidor, incluindo o formulário de livre resolução, o procedimento de devolução, os custos de devolução e os métodos disponíveis para exercer a livre resolução, estão disponíveis na nossa página Devoluções e Reembolsos.
Para consumidores que comprem a partir de destinos selecionados fora da União Europeia, continuarão a aplicar-se quaisquer direitos obrigatórios de cancelamento, livre resolução ou proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei do país de residência do cliente.
Função eletrónica de livre resolução
Quando exigido pela lei aplicável, os consumidores também podem exercer o seu direito de livre resolução através da função eletrónica de livre resolução disponível neste website.
A utilização da função eletrónica de livre resolução não é obrigatória. Os consumidores podem continuar a exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer outra declaração inequívoca, por exemplo através do formulário de contacto ou por e-mail quando disponível.
Mais informações, incluindo o formulário online de livre resolução quando disponível, podem ser encontradas na nossa página Devoluções e Reembolsos.
11. Efeitos da livre resolução
Se resolver o contrato ao abrigo do seu direito de livre resolução enquanto consumidor, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si pelos bens devolvidos, incluindo o custo da entrega normal quando exigido por lei.
Poderemos não reembolsar quaisquer custos adicionais de entrega resultantes da sua escolha de um método de entrega mais caro do que a opção de entrega normal menos dispendiosa por nós oferecida.
Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não incorrerá em quaisquer taxas em consequência do reembolso.
Deve enviar os bens de volta sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos informou da sua livre resolução.
Salvo acordo em contrário ou salvo se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou incorretamente fornecidos, é responsável pelo custo direto da devolução dos bens.
É responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Pode inspecionar os bens da mesma forma que normalmente lhe seria permitido fazê-lo numa loja.
12. Custos de devolução de bens pesados, volumosos ou paletizados
Alguns produtos vendidos neste website são pesados, volumosos, frágeis, resistentes ao calor ou paletizados e normalmente não podem ser devolvidos por correio normal.
Se exercer o seu direito de livre resolução porque mudou de ideias, é responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo acordo em contrário ou salvo se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou incorretamente fornecidos.
Os custos de transporte de devolução dependem do peso e tamanho do produto, do país de destino, do transportador e do método de devolução.
Quando os bens normalmente não possam ser devolvidos por correio normal, o custo estimado de devolução ou o custo máximo estimado de devolução será fornecido antes da compra, quando exigido pela lei aplicável, por exemplo na página do produto, na página de informações de entrega, na página de devoluções ou durante o processo de encomenda.
Se tiver dúvidas sobre os custos de devolução de um produto pesado, volumoso ou paletizado, contacte-nos antes de efetuar a encomenda.
Para bens pesados, volumosos ou paletizados, os custos de devolução podem ser significativamente superiores aos custos de envio normal de uma encomenda.
As instruções exatas de devolução e as opções de devolução disponíveis serão fornecidas pela nossa equipa de apoio ao cliente depois de nos contactar.
Isto não afeta os seus direitos legais se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição.
13. Procedimento de devolução
Antes de devolver bens, contacte-nos através do formulário de contacto para que possamos fornecer instruções de devolução.
Quando possível, inclua o número da sua encomenda e uma descrição do motivo da devolução.
Os bens devem ser devolvidos devidamente embalados e protegidos contra danos de transporte. Recomendamos a utilização de um serviço de entrega rastreado e segurado.
As devoluções devem ser enviadas para o endereço de devolução fornecido pela nossa equipa de apoio ao cliente. Este endereço pode variar consoante o tipo de produto, a localização do armazém e o país de entrega.
Não devolva bens ao fabricante nem a qualquer outro endereço, salvo se tivermos dado instruções específicas nesse sentido.
A falta de pedido de formulário de devolução, referência de devolução ou instruções de devolução não elimina o seu direito legal de livre resolução, mas poderá atrasar o processamento da sua devolução ou reembolso.
Informações mais detalhadas sobre devoluções, reembolsos, custos de devolução e o direito de livre resolução do consumidor estão disponíveis na nossa página Devoluções e Reembolsos.
14. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo, entre outros:
- bens fabricados de acordo com especificações do cliente,
- produtos personalizados ou feitos à medida,
- produtos cortados, misturados, modificados ou preparados especificamente para o cliente,
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente,
- bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos,
- bens que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros artigos.
Isto não afeta os seus direitos se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição.
O direito de livre resolução do consumidor não se aplica a clientes empresariais quando a compra seja efetuada para fins empresariais, comerciais ou profissionais, salvo se a lei obrigatória aplicável dispuser em contrário.
15. Bens defeituosos e garantia legal de conformidade
Se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição, contacte-nos assim que possível.
Os consumidores na União Europeia beneficiam de uma garantia legal de conformidade para bens defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato, geralmente durante pelo menos dois anos a contar da entrega, sujeita à legislação nacional de proteção do consumidor aplicável.
Dependendo das circunstâncias, poderá ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.
A garantia legal de conformidade é separada de qualquer garantia comercial ou garantia do fabricante que possa ser oferecida com o produto.
A garantia legal de conformidade não cobre defeitos ou danos causados por desgaste normal, armazenamento incorreto, instalação incorreta, utilização indevida, incumprimento das instruções, danos acidentais, modificação não autorizada ou utilização do produto fora da sua finalidade prevista.
Nada nos presentes Termos e Condições limita os seus direitos legais, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.
16. Segurança dos produtos e instruções
Os produtos devem ser utilizados, armazenados, instalados e mantidos apenas de acordo com as instruções, informações de segurança e finalidade prevista fornecidas com o produto ou disponibilizadas neste website.
Os clientes devem garantir que todas as instruções de segurança são lidas e cumpridas antes da instalação ou utilização.
Produtos relacionados com calor, fogo, materiais refratários, isolamento, condutas de evacuação de fumos, chaminés, lareiras, fogões, fornos ou outras aplicações de alta temperatura devem ser instalados ou utilizados apenas por pessoas competentes quando sejam necessários conhecimentos técnicos.
Quando sejam fornecidas etiquetas de segurança do produto, avisos, dados de lote, declarações, informações de conformidade ou documentos técnicos, estes não devem ser removidos nem ignorados antes da instalação ou utilização.
Não somos responsáveis por danos causados por utilização indevida, armazenamento incorreto, instalação incorreta, incumprimento das instruções, utilização fora da finalidade prevista ou modificação não autorizada dos bens.
17. Adequação do produto, instalação e utilização
É da responsabilidade do cliente garantir que o produto selecionado é adequado à utilização pretendida, incluindo as dimensões necessárias, resistência à temperatura, tipo de combustível, local de instalação, ventilação, sistema de evacuação de fumos, substrato, condições técnicas e quaisquer regulamentos de construção ou normas profissionais aplicáveis.
Todos os produtos devem ser instalados e utilizados de acordo com as instruções fornecidas com o produto, regulamentos de construção aplicáveis, regras de segurança e normas profissionais.
Quando a instalação exigir conhecimentos técnicos, recomendamos a utilização de um instalador devidamente qualificado.
Recomendamos vivamente que não marque instaladores nem inicie trabalhos de projeto até que todos os bens tenham sido recebidos, verificados e confirmados como corretos e adequados.
Teremos todo o gosto em fornecer orientação geral sobre produtos antes da compra, mas a decisão final relativa à adequação do produto, conceção e instalação continua a ser da responsabilidade do cliente ou do instalador.
18. Custos de instalação, mão de obra e projeto
Os clientes não devem marcar instaladores, profissionais ou trabalhos de projeto até que todos os bens tenham sido entregues, inspecionados e confirmados como corretos e adequados.
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por custos de instalação, custos de mão de obra, atrasos de projeto, custos de remoção, custos de reinstalação ou outros custos indiretos ou consequenciais quando o cliente tiver organizado trabalhos antes de receber e verificar os bens.
Isto não afeta os seus direitos legais, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
19. Materiais refratários e variações naturais
Devido à natureza dos materiais refratários e resistentes ao calor, podem ocorrer pequenas fissuras superficiais, variações de cor, diferenças de textura ou alterações cosméticas durante o transporte, instalação, secagem, cura ou utilização normal.
Essas alterações cosméticas não afetam necessariamente a integridade estrutural, a segurança ou o desempenho do produto.
Esta cláusula não afeta os seus direitos quando o produto seja defeituoso, não corresponda à descrição ou não seja adequado à finalidade prevista ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável.
20. Reserva de propriedade e risco
Os bens permanecem propriedade da VITCAS Polska Sp. z o.o. até que o pagamento integral tenha sido recebido.
O risco relativo aos bens transfere-se para o cliente no momento da entrega, sujeito à legislação de proteção do consumidor aplicável.
21. Limitação de responsabilidade
Somos responsáveis por perdas previsíveis causadas pela nossa violação dos presentes Termos e Condições ou pela nossa negligência, sujeito à lei aplicável.
Não somos responsáveis por perdas que não sejam previsíveis, nem por perdas causadas por instalação incorreta, utilização indevida, incumprimento das instruções, seleção inadequada do produto, modificação não autorizada ou utilização fora da finalidade prevista do produto.
Se for consumidor, não somos responsáveis por perdas empresariais, incluindo perda de lucros, perda de negócio, interrupção de atividade ou perda de oportunidade empresarial.
Se for cliente empresarial, na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, perda de lucros, perda de negócio, perda de oportunidade, perda de goodwill, perda de poupanças esperadas, custos por atrasos de projeto, custos de instalação, custos de remoção ou custos de reinstalação.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade quando tal fosse ilegal, incluindo responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou declaração fraudulenta, direitos legais do consumidor, direitos decorrentes da garantia legal de conformidade, ou responsabilidade por produtos defeituosos quando tal responsabilidade não possa ser excluída.
22. Clientes empresariais e profissionais
Se comprar bens enquanto empresa, comerciante, instalador, revendedor ou para utilização profissional, os direitos de livre resolução do consumidor podem não se aplicar.
Os clientes empresariais são responsáveis por garantir que os bens são adequados à utilização profissional pretendida e por verificar todas as especificações antes de efetuar a encomenda.
Os clientes empresariais devem inspecionar os bens prontamente após a entrega e notificar-nos prontamente de qualquer falta, bens incorretamente fornecidos, danos visíveis ou defeito.
Podem aplicar-se condições comerciais separadas a contas profissionais aprovadas.
Quando se apliquem condições comerciais escritas separadas, essas condições prevalecerão, na medida de qualquer inconsistência, sobre os presentes Termos e Condições.
23. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, descrições de produtos, gráficos, logótipos e elementos de design, é propriedade de ou licenciado à VITCAS Polska Sp. z o.o., à Vitcas Ltd ou ao Vitcas Group e não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização.
24. Proteção de dados
Tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais.
Se forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes neste website, consulte a nossa Política de Cookies para mais informações, quando disponível.
25. Apoio ao cliente e informações legais
O vendedor e operador desta loja online é: VITCAS Polska Sp. z o.o., Rozwojowa 1B, 32-551 Babice, Polónia, N.º de IVA intracomunitário: PL6282258527, registada no registo de empresas polaco (KRS) sob o n.º 0000414928.
A VITCAS Polska Sp. z o.o. faz parte do Vitcas Group.
Apoio ao cliente
Para obter a resposta mais rápida, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente através do formulário de contacto neste website: Formulário de contacto.
O apoio ao cliente também pode ser prestado pela equipa de apoio do Vitcas Group:
Vitcas Ltd, 204-208 Broomhill Rd, Bristol BS4 5RG, Reino Unido
Telefone: +44 117 911 7895
Tenha em atenção que o apoio telefónico pode ser prestado em inglês e em outros idiomas selecionados, quando disponíveis. Podem aplicar-se tarifas de chamadas internacionais.
Informações sobre o fabricante
O fabricante dos produtos da marca VITCAS é: Vitcas Ltd, 204-208 Broomhill Rd, Bristol BS4 5RG, Reino Unido.
Isto não afeta a identidade do vendedor. Para compras efetuadas através desta loja online, o vendedor é a VITCAS Polska Sp. z o.o.
26. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver uma reclamação, contacte-nos primeiro para que possamos tentar resolver a questão diretamente.
Analisaremos a sua reclamação e responderemos assim que seja razoavelmente possível.
Quando aplicável, os consumidores também podem ter acesso a serviços locais de aconselhamento ao consumidor, autoridades de proteção do consumidor ou entidades de resolução alternativa de litígios no seu país de residência.
Atualmente não somos obrigados a recorrer a uma entidade específica de resolução alternativa de litígios, salvo se o informarmos em contrário ou se tal for exigido pela lei aplicável.
A antiga plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia já não está disponível.
27. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei polaca.
Se for consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia também de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
Nada nos presentes Termos e Condições limita quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor ou outros direitos que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável, incluindo quaisquer direitos obrigatórios que possam aplicar-se no país de residência do cliente.
28. Alterações aos presentes Termos
Poderemos atualizar os presentes Termos e Condições periodicamente. Os Termos e Condições aplicáveis à sua encomenda são os termos apresentados neste website no momento em que efetua a encomenda, salvo se entrarmos em contacto consigo e for acordado de outro modo.