Devoluções e reembolsos
1. Informações gerais
A presente política de devoluções e reembolsos aplica-se às compras efetuadas através desta loja online por consumidores e clientes empresariais no âmbito da União Europeia e, quando disponibilizarmos entrega, para destinos selecionados fora da União Europeia, salvo se tiverem sido acordadas condições escritas separadas.
O vendedor e operador desta loja online é: VITCAS Polska Sp. z o.o., Rozwojowa 1B, 32-551 Babice, Polónia, N.º de IVA intracomunitário: PL6282258527.
A VITCAS Polska Sp. z o.o. faz parte do Vitcas Group.
Nada na presente política de devoluções e reembolsos afeta os seus direitos legais enquanto consumidor, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.
2. Direito de livre resolução do consumidor
Se for consumidor e comprar online no âmbito da União Europeia, normalmente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens.
Se a sua encomenda for entregue em várias entregas separadas, o prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo da encomenda.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo de livre resolução.
Pode informar-nos através do formulário de contacto, utilizando o formulário online de livre resolução quando disponível, ou enviando outra declaração inequívoca à nossa equipa de apoio ao cliente.
Para consumidores que comprem a partir de destinos selecionados fora da União Europeia, continuarão a aplicar-se quaisquer direitos obrigatórios de cancelamento, livre resolução ou proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei do país de residência do cliente.
3. Formulário online de livre resolução
Quando exigido pela lei aplicável, os consumidores também podem exercer o seu direito de livre resolução através da função eletrónica de livre resolução disponível neste website.
A função eletrónica de livre resolução permite aos consumidores apresentar um pedido de livre resolução online de forma clara e simples.
Depois de um pedido de livre resolução ser apresentado através da função eletrónica de livre resolução, enviaremos uma confirmação de receção num suporte duradouro, por exemplo por e-mail.
A utilização da função eletrónica de livre resolução não é obrigatória. Os consumidores podem continuar a exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer outra declaração inequívoca, por exemplo através do formulário de contacto ou mediante outra declaração inequívoca enviada à nossa equipa de apoio ao cliente.
Formulário online de livre resolução
4. Modelo de formulário de livre resolução
Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Destinatário:
VITCAS Polska Sp. z o.o.
Rozwojowa 1B
32-551 Babice
Polónia
Pelo presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
N.º da encomenda:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor, apenas se enviado em papel:
Data:
5. Efeitos da livre resolução
Se resolver o contrato, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si pelos bens devolvidos, incluindo o custo da entrega normal quando exigido por lei.
Poderemos não reembolsar quaisquer custos adicionais de entrega resultantes da sua escolha de um método de entrega mais caro do que a opção de entrega normal menos dispendiosa por nós oferecida.
Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não incorrerá em quaisquer taxas em consequência do reembolso.
6. Devolução dos bens após a livre resolução
Deve enviar os bens de volta sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos informou da sua decisão de resolver o contrato.
Antes de devolver bens, contacte-nos para que possamos fornecer as instruções de devolução corretas e o endereço de devolução adequado.
As devoluções devem ser enviadas para o endereço de devolução fornecido pela nossa equipa de apoio ao cliente. O endereço de devolução pode variar consoante o tipo de produto, a localização do armazém e o país de entrega.
Não devolva bens ao fabricante nem a qualquer outro endereço, salvo se tivermos dado instruções específicas nesse sentido.
Os bens devem ser devolvidos devidamente embalados e protegidos contra danos de transporte. Recomendamos a utilização de um serviço de entrega rastreado e segurado.
A falta de pedido de referência de devolução ou de instruções de devolução não elimina o seu direito legal de livre resolução, mas poderá atrasar o processamento da sua devolução ou reembolso.
7. Custos de devolução
Se exercer o seu direito de livre resolução porque mudou de ideias, é responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo acordo em contrário ou salvo se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou incorretamente fornecidos.
Alguns produtos vendidos neste website são pesados, volumosos, frágeis, resistentes ao calor ou paletizados e normalmente não podem ser devolvidos por correio normal.
Para bens que normalmente não possam ser devolvidos por correio normal, os custos de transporte de devolução podem ser significativamente superiores aos custos de envio normal de uma encomenda.
Os custos de transporte de devolução dependem do peso e tamanho do produto, do país de destino, do transportador e do método de devolução.
Quando os bens normalmente não possam ser devolvidos por correio normal, o custo estimado de devolução ou o custo máximo estimado de devolução será fornecido antes da compra, quando exigido pela lei aplicável, por exemplo na página do produto, na página de informações de entrega, na página de devoluções, durante o processo de encomenda, ou mediante contacto com o apoio ao cliente antes de efetuar a encomenda.
Se tiver dúvidas sobre os custos de devolução de um produto pesado, volumoso ou paletizado, contacte-nos antes de efetuar a encomenda.
Esta secção não afeta os seus direitos legais se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição.
8. Estado dos bens devolvidos
Pode inspecionar os bens de forma necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de modo semelhante ao que faria numa loja.
É responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Os bens devem ser devolvidos completos, com todos os acessórios, manuais e embalagem, sempre que razoavelmente possível.
A devolução dos bens sem a embalagem original não elimina automaticamente o seu direito legal de livre resolução, mas continua a ser responsável por garantir que os bens estejam devidamente protegidos durante o transporte de devolução.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo, entre outros:
- bens fabricados de acordo com especificações do cliente,
- produtos personalizados ou feitos à medida,
- produtos cortados, misturados, modificados ou preparados especificamente para o cliente,
- bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente,
- bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos,
- bens que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros artigos.
Isto não afeta os seus direitos se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição.
10. Bens defeituosos, danificados, incorretamente fornecidos ou incompletos
Se os bens forem defeituosos, danificados, incompletos ou não corresponderem à descrição, contacte-nos assim que possível.
Indique o número da sua encomenda e, sempre que possível, forneça fotografias do produto, da embalagem, da etiqueta de envio e de quaisquer danos ou problemas visíveis.
Se for confirmado que os bens são defeituosos, danificados, incompletos ou foram incorretamente fornecidos, disponibilizaremos uma solução adequada de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável. Isto pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, dependendo das circunstâncias.
Se for necessária uma devolução porque os bens são defeituosos, danificados, incompletos ou foram incorretamente fornecidos, forneceremos instruções de devolução e suportaremos o custo razoável da devolução ou organizaremos a recolha, quando apropriado.
Não devolva bens defeituosos, danificados ou incorretamente fornecidos sem nos contactar previamente, pois isso poderá atrasar o tratamento do seu caso.
11. Danos de transporte
Inspecione os bens assim que possível após a entrega.
Se houver danos visíveis no momento da entrega, solicite, sempre que possível, que estes sejam registados junto do transportador e contacte-nos prontamente.
Se os danos forem descobertos após a entrega, contacte-nos assim que possível e forneça fotografias de:
- produto danificado,
- embalagem interior e exterior,
- etiqueta de envio,
- estado da palete ou da encomenda,
- e quaisquer outros elementos relevantes.
Recomendamos que os danos de transporte sejam comunicados no prazo de 48 horas após a entrega, para que possamos apresentar rapidamente uma reclamação junto do transportador.
Esta recomendação não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor nem os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade relativamente a bens defeituosos ou não conformes.
Guarde o produto e a embalagem até que a questão esteja resolvida.
12. Garantia legal de conformidade
Os consumidores na União Europeia beneficiam de uma garantia legal de conformidade para bens defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato, geralmente durante pelo menos dois anos a contar da entrega, sujeita à legislação nacional de proteção do consumidor aplicável.
A garantia legal de conformidade é separada de qualquer garantia comercial ou garantia do fabricante que possa ser oferecida com o produto.
Dependendo das circunstâncias, poderá ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.
A garantia legal de conformidade não cobre defeitos ou danos causados por desgaste normal, armazenamento incorreto, instalação incorreta, utilização indevida, incumprimento das instruções, danos acidentais, modificação não autorizada ou utilização do produto fora da sua finalidade prevista.
Nada na presente política limita os seus direitos legais enquanto consumidor, os seus direitos decorrentes da garantia legal de conformidade ou quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não possam ser excluídos ao abrigo da lei aplicável.
13. Produtos instalados, utilizados, misturados ou modificados
Os produtos devem ser verificados antes da instalação, utilização, mistura, corte ou modificação.
Não instale, utilize, misture, corte nem modifique bens se considerar que foram incorretamente fornecidos, estão danificados, incompletos ou são inadequados.
Se os bens tiverem sido instalados, utilizados, misturados, cortados ou modificados, isso poderá afetar a solução disponível, o valor dos bens ou a possibilidade de os devolver, sujeito à legislação de proteção do consumidor aplicável.
Isto não afeta os seus direitos legais quando os bens forem defeituosos, danificados ou não corresponderem à descrição.
14. Custos de instalação, mão de obra e projeto
Não marque instaladores, profissionais ou trabalhos de projeto até que todos os bens tenham sido entregues, inspecionados e confirmados como corretos e adequados.
Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por custos de instalação, custos de mão de obra, atrasos de projeto, custos de remoção, custos de reinstalação ou outros custos indiretos ou consequenciais quando o cliente tiver organizado trabalhos antes de receber e verificar os bens.
Isto não afeta os seus direitos legais quando a responsabilidade não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável.
15. Clientes empresariais e profissionais
Se comprar bens enquanto empresa, comerciante, instalador, revendedor ou para utilização profissional, os direitos de livre resolução do consumidor podem não se aplicar.
Os clientes empresariais são responsáveis por verificar todos os bens prontamente após a entrega e por garantir que os bens são adequados à utilização profissional pretendida antes da instalação, revenda ou fornecimento posterior.
Podem aplicar-se condições comerciais separadas a contas profissionais aprovadas.
16. Processamento de reembolsos
Assim que a sua devolução for recebida e verificada, processaremos qualquer reembolso devido assim que razoavelmente possível e dentro dos prazos legais aplicáveis.
Os reembolsos são normalmente efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O tempo necessário para que o montante reembolsado apareça na sua conta pode depender do seu banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
17. Apoio ao cliente
Para obter a resposta mais rápida sobre devoluções, reembolsos ou livre resolução, contacte-nos através do formulário de contacto:
O apoio ao cliente também pode ser prestado pela equipa de apoio do Vitcas Group:
Vitcas Ltd, 204-208 Broomhill Rd, Bristol BS4 5RG, Reino Unido
Telefone: +44 117 911 7895
Tenha em atenção que o apoio telefónico pode ser prestado em inglês e em outros idiomas selecionados, quando disponíveis. Podem aplicar-se tarifas de chamadas internacionais.
18. Políticas relacionadas
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